Os descontos no imposto variam de acordo com o tipo e a quantidade de resíduos sólidos usados no produto final. Plásticos e vidros vão proporcionar redução de 50%. O desconto para papéis e resíduos de ferro ou aço é 30%, enquanto resíduos de cobre, alumínio, níquel e zinco permitem o abatimento de 10% do valor do IPI.

A emissão da nota fiscal para a comprovar a compra do material reciclável é obrigatória. O valor descontado dos produtos deve ser registrado na nota emitida pela empresa que adquiriu os resíduos para reciclagem. Mas os descontos só serão concedidos caso o produto final não esteja isento, suspenso ou imune de IPI.

A representante jurídica da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), advogada Simone Nogueira, considera o incentivo fiscal um facilitador para as compras feitas nas cooperativas. “As transações diretas serão mais fáceis e as cooperativas se organizarão melhor para atender à demanda”, explicou. Para a advogada, o incentivo vai reduzir os custos do produto final e melhorar as condições de trabalho dos catadores organizados em cooperativas.

Fonte: Agência Brasil

Finalmente começa a tomar forma a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) para marcar o 20.º aniversário da grande conferência sobre o meio ambiente e o desenvolvimento que reuniu mais de 120 chefes de Estado em 1992, no Rio de Janeiro, e a dotou a Convenção do Clima, a Convenção da Biodiversidade e a Agenda 21.

A conferência deste ano – que será realizada de 20 a 22 de junho – recebeu o apropriado nome de Rio+20 e seu objetivo é fazer um balanço do quese conseguiu realizar nos últimos 20 anos na direção de um desenvolvimento sustentável e, eventualmente, propor novos caminhos e novas ações. As perspectivas de seu sucesso são ainda incertas e mais esforço é necessário, por parte do governo brasileiro, para evitar que ela se torne apenas um palco para declarações retóricas e politicamente corretas.

A razão para um certo pessimismo temorigemno documento preparado pelas Nações Unidas em janeiro e que deverá ser discutido e, provavelmente, adotado pelos países em junho. Esse documento, com o sugestivo título O Futuro que Queremos, tem 128 parágrafos, a grande maioria dos quais não passa de exortações aos países-membros da ONU para que façam mais na direção do desenvolvimento sustentável, masnão delineia planos de ação para torná-los realidade. As palavras “reafirmar”, “reconhecer”, “encorajar” e “apelar” aparecem em 118 dos 128 parágrafos.

A Conferência do Rio em 1992 foi precedida de intensivas negociações e preparação das convenções que foram assinadas. Depois dela foram necessários cinco anos, até 1997, para a adoção do Protocolo de Kyoto, que fixou metas para a redução das emissões de gases responsáveis pelo aquecimento daTerrae um calendário para cumpri-las. O protocolo só entrou em vigor em 2005 e, mesmo assim, os Estados Unidos se mantiveram fora dele.

Os progressos alcançados desde 1992 foram modestos, o que não significa que nada tenha sido feito, apesar de os Estados Unidos não terem aderido ao Protocolo de Kyoto. Os países da União Europeia cumpriram razoavelmente bem os seus compromissos. Muitos município se até Estados de aíses federativos seguiramas recomendações da Agenda 21 e alguns adotaram metas para a redução de emissões, como o Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, e o de São Paulo, no Brasil.

O que se esperava, portanto, da Rio+20 é que a ocasião fosse aproveitada para aprofundar os compromissos adotados em 1992 e assumir novos. Não é o que transparece do documento preparado pela ONU, que está em consideração pelos Estados membros. De concreto mesmo, o que ele propõe é:

- Transformar o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) numa agência da ONU, como a Organização Mundial da Saúde ou a Organização Mundial do Comércio, o que lhe daria mais poderes e recursos. Essa é uma boa ideia, mas de caráter burocrático;
- Criar, até 2015, indicadores para medir os progressos feitos. Hásugestões decriar umindicador de desenvolvimento que leve em consideração, além do GDP (produto interno bruto, na sigla em inglês),os custos causados ao meio ambiente por um desenvolvimento predatório.

O documento também faz propostas na área de energia, o que não ocorreu na Agenda 21. Endossa a proposta do secretário geral das Nações Unidas,BanKimoon, de dobrar, até 2030, a eficiência com que a energia é usada e, o que é mais importante, duplicar no mesmo prazo a fração de energia renovável na matriz energética mundial. Reconhecer a importância da energia como fator fundamental para o desenvolvimento sustentável não é mais do que reconhecer a realidade, porém sua inclusão nas resoluções da Rio-92 foi vetada, na ocasião, pelos países produtores de petróleo.

Infelizmente, 2030 está longe e até a Conferência de Durban (COP 17 – 2011) foimais ambiciosa ao acertar que até 2020 deverá entrar em vigor um acordo internacional que substitua o Protocolo de Kyoto e fixe os compromissos mandatórios de todos os países de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa as emissões da China já superam as dos Estados Unidos.

Para“salvar” a Rio+20 seria preciso a adoção deprotocolos e de prazos para cumpri-los por meio de instrumentos legais. É isso que não ocorreu até agora para a conferência deste ano. Até a presença de um grande número de chefes de Estado ainda é incerta.

Em última análise, quem terá de assumir ações concretas são os países-membros ou as associações de países, como fez a União Europeia em relação às emissões de gases de efeito estufa. Por essa razão o Brasil tem excelentes condições de assumir a liderança desse processo, juntamente com a África do Sul, a China e a Índia, com programas que já adotou e tiveram sucesso, como o Luz para Todos ou a produção de etanol da cana-de-açúcar. Outros países têm excelentes programas de energia eólica, como a Espanha, a Dinamarca e até os Estados Unidos.

Os problemas que a humanidade enfrenta hoje são sérios e comprometem efetivamente as gerações futuras. A exploração predatória dos recursos naturais está levando à exaustão dos combustíveis fósseis e da biodiversidade dos ecossistemas que são essenciais para garantir a continuidade da produção de alimentos. A euforia com descobertas de petróleo no pré-sal, no Brasil, não muda o fato de que as reservas mundiais de petróleo e de gás não deverão durar muitos anos e de que seu uso é a principal fonte da poluição urbana e também da poluição global que enfrentamos.

A percepção de que preocupações com a proteção ambiental são um obstáculo ao desenvolvimento econômico é equivocada e precisa ser desmitificada. A Rio+20 oferece uma oportunidade para fazê-lo.

Publicado no jornal O Estado de São Paulo

*Professor emérito da USP, foi secretário especial do Meio Ambiente da Presidência da República em 1992

Liderança é tema difícil de explicar, mas fácil de entender. Especialmente quando se está diante dos problemas causados por sua ausência ou escassez numa empresa. Em sustentabilidade, a liderança corresponde a uma variável fundamental de sucesso, talvez a mais decisiva entre elas.

Isso ficou claro quando, dois anos atrás, após uma longa investigação com executivos de 30 empresas, constatei que a sustentabilidade avançara mais em companhias onde era vista como oportunidade e não risco, estava inserida na estratégia de negócio, havia uma preocupação de envolver públicos de interesse e comunicar-lhes o valor das iniciativas e – mais importante de tudo – existia um líder sentado na cadeira de presidente, pessoalmente envolvido com o tema e com o desafio de incorporá-lo à cultura organizacional. Não por conveniência, mas por convicção.

Foi exatamente a vontade de compreender como pensa e age esse tipo de líder que me levou a escrever Conversas com Líderes Sustentáveis (Senac-SP, 2011). A experiência de entrevistar 10 presidentes consagrados no tema, vistos como notáveis no mercado, permitiu-me concluir que eles fazem a diferença porque se diferenciam dos líderes convencionais em cinco aspectos.

Eles creem, de verdade – e não para constar – nos valores que definem o conceito de sustentabilidade, como o respeito ao outro, ao meio ambiente e à diversidade, o apreço pelo diálogo, pela ética nas relações e pela transparência. Mais do que isso, praticam esses valores nos seus atos, escolhas e decisões de negócio. Zelosos, sabem que a coerência entre o que dizem e fazem é condição básica para gerar credibilidade e obter o compromisso necessário à inevitável mudança de sistemas, modelos e estratégias.

Nas empresas que dirigem, o chamado triple bottom line é mais do que um mantra corporativo entoado para agradar colaboradores, clientes e investidores. Antes disso, acreditam para valer na noção que dá suporte ao “triplo resultado”, a de interdependência entre os sistemas produtivo, social e ambiental. E são movidos por uma consciência de que essas três dimensões constituem não pedaços separados, mas elementos de uma visão mais ampla, essencialmente sistêmica, segundo a qual não se admite a ideia do lucro legítimo com prejuízos ao planeta e à sociedade.

Coragem e persistência são outros dois atributos desses líderes. Coragem para fazer mudanças em modelos mentais moldados na velha economia que resistem à ideia da sustentabilidade por razões filosóficas, mercadológicas ou operacionais. E persistência para conduzir as transformações inevitáveis, mostrando os benefícios concretos da sustentabilidade para o negócio e para a prosperidade da empresa nesses tempos de aquecimento global e consciência da finitude dos recursos naturais.

Esses líderes são, sobretudo, bons comunicadores da “causa” e hábeis mestres na arte de construir sinergias e ambiente favorável para a inovação advinda das bordas da empresa. Humildes no melhor sentido da palavra, cientes de que, dados os desafios empresariais desse século, a capacidade de escuta mede mais a estatura de um líder do que a do discurso, eles entendem que líderes para a sustentabilidade equivalem a uma espécie de recurso renovável numa organização. E que seu papel é garantir que se renovem.

(*) Ricardo Voltolini é diretor presidente e publisher de Ideia Sustentável: Estratégia e Inteligência em Sustentabilidade e autor de “Conversas com Líderes Sustentáveis”. O artigo foi originalmente publicado na revista Carta Capital

O site do ICLEI Resíduos vem a contribuir com o programa de capacitação do Projeto GeRes Gestão Local de Resíduos Sólidos, uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente em parceria com o ICLEI Brasil e apoio da Embaixada Britânica, iniciada em 2012, com o objetivo de apoiar governos locais brasileiros estados e municípios na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para isso, serão feitas publicações, como manuais orientativos e boletins eletrônicos, além de workshops presenciais sobre como elaborar os planos municipais/intermunicipais e estaduais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Essa iniciativa, junta-se a um movimento nacional histórico, em que, após 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada a Lei no. 12.305/ 2010 que institui a PNRS. Ao estabelecer princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes que definem responsabilidades a todos os geradores, a PNRS marca o início de uma transformação fundamental na gestão e no gerenciamento dos resíduos, que prioriza, nesta ordem, a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Durante a implementação da PNRS, os municípios, estados e consórcios enfrentarão diversos desafios. Entre eles o de implementar a coleta seletiva e a logística reversa – sempre apoiando a inclusão dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nesse processo e o de elaborar seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), que devem ser apresentados até agosto de 2012 para garantir a continuidade de acesso aos recursos da União. Além disso, até agosto de 2014 os lixões devem ser eliminados – segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), em 2008, 71% dos municípios brasileiros ainda encaminhavam seus resíduos e rejeitos para lixões e aterros controlados, formas ambientalmente inadequadas de disposição final dado que comprova o enorme desafio pela frente.

Neste contexto, o ICLEI, através do Projeto GeRes – Gestão Local de Resíduos Sólidos, ajudará os governos locais  na elaboração de seus PGIRS. Nesta fase inicial do projeto, pretendemos colaborar com os gestores públicos no aumento da capacidade técnica das equipes que farão os planos de gestão de resíduos. Para isso, lançaremos um manual com orientações, um curso de ensino à distância e organizaremos alguns treinamentos presenciais, afirma Florence Laloe, Secretária Executiva Regional Interina do ICLEI para a América do Sul.

O site ICLEI Resíduos contribui também nesse processo de capacitação, permitindo ao gestor e aos outros atores envolvidos na gestão dos resíduos – entender um pouco mais sobre o tema e acompanhar os avanços da Política. Nele estarão disponíveis conceitos, links para download de publicações, notícias, informações sobre eventos desta temática, vídeos, um glossário técnico e boas práticas no Brasil e no mundo.

Sobre o ICLEI Resíduos

A disposição final dos resíduos sólidos urbanos, competência dos municípios, é um dos principais desafios para a sustentabilidade urbana e, ao mesmo tempo, uma ótima oportunidade para se otimizar a gestão e solucionar outros problemas associados aos resíduos.

Sempre considerando as necessidades dos gestores públicos, que lidam diariamente com o desafio de buscar soluções mais inclusivas e justas, ambientalmente equilibradas e economicamente possíveis, o ICLEI passou a trabalhar com o tema de Resíduos, inserido na estratégia regional da organização sobre Cidades Eficientes no Uso de Recursos, com a expectativa de contribuir na identificação de caminhos possíveis aos governos locais no manejo e gerenciamento sustentável dos mesmos.

Com isso, a organização já conquista uma importante expertise em projetos dessa área. Entre eles estão: o projeto Parceria Metano para Mercados (M2M Partnership Methane to Markets), liderado pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados unidos (US-EPA) para estimular e promover internacionalmente projetos de recuperação e uso do metano, como uma fonte de energia limpa e renovável; o projeto Compras Públicas Sustentáveis (CPS) que visa integrar critérios ambientais, sociais e econômicos a todos os estágios do processo de licitação, já que o repensar o consumo é um passo primordial para uma boa gestão de resíduos.

E agora, o projeto GeRes, que pretende contribuir na capacitação dos tomadores de decisão e gestores públicos para o desenvolvimento de planos municipais, estaduais ou intermunicipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e sua implementação. O GeRes soma-se ao movimento nacional de transformação do cenário e padrões de produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos, a fim de encontrar soluções sustentáveis e permanentes, otimizando a gestão e contribuindo para uma economia verde, de baixo carbono e inclusiva.

Dessa forma, reforçamos a nossa atuação em apoiar os governos locais na busca por ferramentas para uma gestão mais sustentável, finaliza Florence. Mais informações em www.iclei.org.br/residuos.

Sobre o ICLEI

O ICLEI Governos Locais pela Sustentabilidade, fundado originalmente como ICLEI – Internacional Council for Local Environmental Initiatives (Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais) é uma associação internacional composta por mais de 1.200 governos locais que assumiram um compromisso com o desenvolvimento sustentável.

O ICLEI desenvolve e gerencia diversas campanhas e programas que abordam questões de sustentabilidade e protegem bens comuns globais (como a qualidade do ar, clima e água), fazendo a ligação entre a ação local e as metas e objetivos de acordos internacionais. No papel de agência ambiental e de desenvolvimento sustentável internacional para governos, o ICLEI oferece informações e treinamento, além de organizar conferências com o objetivo de promover o intercâmbio entre cidades e constituir redes, também executa pesquisas e projetos-piloto, além de prestar serviços técnicos e consultoria.

A BICICLETADA NACIONAL RIO+20 surgiu de uma iniciativa espontânea nas redes sociais e está sendo construída de forma horizontal através de debates democráticos. O objetivo é unir ciclistas e simpatizantes de todas as regiões do Brasil para a conferência mundial da ONU, no Rio de Janeiro, sobre desenvolvimento sustentável, conhecida como RIO+20, que acontecerá na capital carioca de 20 a 22 de junho deste ano.

A Bicicletada Nacional RIO+20 – Estado de São Paulo busca mobilizar e articular a diversidade de agentes da sociedade civil paulista, no intuito de representar todos os brasileiros que acreditam na humanização das cidades, na mobilidade urbana e transporte sustentável, no respeito às leis do trânsito e na bicicleta como veículo modal. Além disso, apresenta este veículo sustentável, eficiente e saudável sob uma nova ótica.

Praça Victor Civita – www.pracavictorcivita.org.br
Rua Sumidouro, 580 – Pinheiros
São Paulo – SP

Como já é do conhecimento público, em 1999 escrevi uma matéria no meu Jornal Pessoal denunciando a grilagem de terras praticada pelo empresário Cecílio do Rego Almeida, dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, com sede em Curitiba, no Paraná. Embora nascido em Óbidos, no Pará, Cecílio se estabeleceu 40 anos antes no Paraná. Fez fortuna com o uso de métodos truculentos. Nada era obstáculo para a sua vontade.

Sem qualquer inibição, ele recorreu a vários ardis para se apropriar de quase cinco milhões de hectares de terras no rico vale do rio Xingu, no Pará, onde ainda subsiste a maior floresta nativa do Estado, na margem direita do rio Amazonas, além de minérios e outros recursos naturais. Onde também está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, para ser a maior do país e a terceira do mundo.

Os 5 milhões de hectares já constituem território bastante para abrigar um país, mas a ambição podia levar o empresário a se apossar de área ainda maior, de 7 milhões de hectares, o equivalente a 8% de todo o Pará, o segundo maior Estado da federação brasileira. Se fosse um Estado, a “Ceciliolândia” seria o 21º maior do Brasil.

Em 1996, na condição de cidadão, atendi a um chamado do advogado Carlos Lamarão Corrêa, diretor do Departamento Jurídico do Iterpa (Instituto de Terras do Pará), e o ajudei a preparar uma ação de anulação e cancelamento dos registros das terras usurpadas por C. R. Almeida, com a cumplicidade da titular do cartório de registro de imóveis de Altamira e a ajuda de advogados inescrupulosos. A ação foi recebida pelo juiz da comarca, Torquato de Alencar, e feita a averbação da advertência de que aquelas terras não podiam ser comercializadas, por estarem sub-judice, passíveis de nulidade.

Os herdeiros do grileiro podem continuar na posse e no usufruto da pilhagem, apesar da decisão, porque a grilagem recebeu decisão favorável dos desembargadores João Alberto Paiva e Maria do Céu Cabral Duarte, do Tribunal de Justiça do Estado. Deve-se salientar que essas foram as únicas decisões favoráveis ao grileiro nas instâncias oficiais, que reformaram a deliberação do juiz de Altamira.

Com o acúmulo de informações sobre o estelionato fundiário, os órgãos públicos ligados à questão foram se manifestando e tomando iniciativas para evitar que o golpe se consumasse. A Polícia Federal comprovou a fraude e só não prendeu o empresário porque ele já tinha mais de 70 anos. O próprio poder judiciário estadual, que perdeu a jurisdição sobre o caso, deslocado para a competência da justiça federal, a partir daí, impulsionado pelo Ministério Público Federal, tomando rumo contrário ao pretendido pelo grileiro, interveio no cartório Moreira, de Altamira, e demitiu todos os serventuários que ali trabalhavam, inclusive a escrivã titular, Eugênia de Freitas, por justa causa.

Carlos Lamarão, um repórter da revista Veja (que chegou a ser mantido em cárcere privado pelo empresário e ameaçado fisicamente) e o vereador Eduardo Modesto, de Altamira, processados na comarca de São Paulo por Cecílio Almeida, foram absolvidos pela justiça paulistana. O juiz observou que essas pessoas, ao invés de serem punidas, mereciam era homenagens por estarem defendendo o patrimônio público, ameaçado de passar ilicitamente para as mãos de um particular.

De toda história, eu acabei sendo o único punido. A ação do empreiteiro contra mim, como as demais, foi proposta no foro de São Paulo. Seus advogados sabiam muito bem que a sede da ação era Belém, onde o Jornal Pessoal circula. Eles queriam deslocar a causa por saberem das minhas dificuldades para manter um representante na capital paulista. A juíza que recebeu o processo, a meu pedido, desaforou a ação para Belém, como tinha que ser. Hoje, revendo o que passei nestes 11 anos de jurisdição da justiça do Pará, tenho que lamentar a mala suerte de não ter ficado mesmo em São Paulo, com todas as dificuldades que tivesse para acompanhar a tramitação do feito.

A justiça de São Paulo foi muito mais atenta à defesa da verdade e da integridade de um bem público ameaçada por um autêntico “pirata fundiário”, do que a justiça do Pará, formada por homens públicos, que deviam zelar pela integridade do patrimônio do Estado contra os aventureiros inescrupulosos e vorazes. Esta expressão, “pirata fundiário”, C. R. Almeida considerou ofensiva à sua dignidade moral e as duas instâncias da justiça paraense sacramentaram como crime, passível de indenização, conforme pediu o controverso empreiteiro.

Mesmo tendo provado tudo que afirmei na primeira matéria e nas que a seguiram, diante da gravidade do tema, fui condenado, graças a outro ardil, montado para que um juiz substituto, em interinidade de fim de semana, pela ausência circunstancial da titular da 1ª vara cível de Belém, sem as condições processuais para sentenciar uma ação de 400 páginas, me condenasse a pagar ao grileiro indenização de 8 mil reais (em valores de então, a serem dramaticamente majorados até a execução da sentença), por ofensa moral.

A sentença foi confirmada pelo tribunal, embora a ação tenha sido abandonada desde que Cecílio do Rego Almeida morreu, em agosto de 2008; mesmo que seus sucessores ou herdeiros não se tenham habilitado; mesmo que o advogado, que continuou a atuar nos autos não dispusesse de um novo contrato para legalizar sua função; mesmo que o tribunal, várias vezes alertado por mim sobre a deserção, tenha ignorado minhas petições; mesmo que, obrigado a extinguir a minha punibilidade, arquivando o processo, haja finalmente aberto prazo para a habilitação da parte ativa, que ganhou novo prazo depois de perder o primeiro; mesmo que a relatora, confrontada com a argüição da sua suspeição, que suscitei, diante de sua gravosa parcialidade, tenha simplesmente dado um “embargo de gaveta” ao pedido, que lhe incumbia responder de imediato, aceitando-o ou o rejeitando, suspendendo o processo e afastando-se da causa; mesmo que tudo que aleguei ou requeri tenha sido negado, para, ao final, a condenação ser confirmada, num escabroso crime político perpetrado pela maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará que atuaram no meu caso, certamente inconformados com críticas e denúncias que tenho feito sobre o TJE nos últimos anos, nenhuma delas desmentida, a maioria delas também completamente ignorada pelos magistrados citados nos artigos. Ao invés de cumprir as obrigações de sua função pública, eles preferem apostar na omissão e na desmemória da população. E no acerto de contas com o jornalista incômodo.

Depois de enfrentar todas as dificuldades possíveis, meus recursos finalmente subiram a Brasília em dezembro do ano passado. O recurso especial seguiu para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, graças ao agravo de instrumento que impetrei (o Tribunal do Pará rejeitou o primeiro agravo; sobre o segundo já nada mais podia fazer).

Mas o presidente do STJ, em despacho deste dia 7, disponibilizado no dia 10 e a ser publicado no Diário da Justiça do dia 13, negou seguimento ao recurso especial. Alegou erros formais na formação do agravo: “falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante do pagamento das custas do recurso especial e do porte de retorno e remessa dos autos”.

Recentemente, a justiça brasileira impôs novas regras para o recebimento de agravos, exigindo dos recorrentes muita atenção na formação do instrumento, tantos são os documentos cobrados e as suas características. Podem funcionar como uma armadilha fatal, quando não são atendidas as normas formais do preparo.

A falta de todos os documentos apontada pelo presidente do STJ me causou enorme surpresa. Participei pessoalmente da reunião dos documentos e do pagamento das despesas necessárias, junto com minha advogada, que é também minha prima e atua na questão gratuitamente (ou pró-bono, como preferem os profissionais). Não tenho dinheiro para sustentar uma representação desse porte. Muito menos para arcar com a indenização que me foi imputada, mais uma, na sucessão de processos abertos contra mim pelos que, sendo poderosos, pretendem me calar, por incomodá-los ou prejudicar seus interesses, frequentemente alimentados pelo saque ao patrimônio público.

Desde 1992 já fui processado 33 vezes. Nenhum dos autores dessas ações teve interesse em me mandar uma carta, no exercício de seu legítimo direito de defesa. O Jornal Pessoal publica todas as cartas que lhe são enviadas, mesmo as ofensivas, na íntegra. Também não publicaram matérias contestando as minhas ou, por qualquer via, estabelecendo um debate público, por serem públicos todos os temas por mim abordados. Foram diretamente à justiça, certos de contarem com a cumplicidade daquele tipo de toga que a valente ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, disse esconderem bandidos, para me atar a essa rocha de suplícios, que, às vezes, me faz sentir no papel de um Prometeu amazônico.

Não por coincidência, fui processado pelos desembargadores João Alberto Paiva e Maria do Céu Duarte, o primeiro tendo como seu advogado um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, à frente de uma das mais conceituadas bancas jurídicas do Distrito Federal. O ex-ministro José Eduardo Alckmin, que também advogava para a C. R. Almeida, veio a Belém para participar de uma audiência que durou cinco minutos. Mas impressionou pela sua presença.

O madeireiro Wandeir dos Reis Costa também me processou. Ele funcionou como fiel depositário de milhares de árvores extraídas ilegalmente da Terra do Meio, que o Ibama apreendeu em Altamira. Embora se declarasse pobre, ele se ofereceu para serrar, embalar e estocar a madeira enquanto não fosse decidido o seu destino. Destino, aliás, antecipado pelo extravio de toras mantidas em confinamento no próprio rio Xingu. Uma sórdida história de mais um ato de pirataria aos recursos naturais da Amazônia, bem disfarçado.

Apesar de todas essas ações e do martírio que elas criaram na minha vida nestes últimos 20 anos, mantenho meu compromisso com a verdade, com o interesse público e com uma melhor sorte para a querida Amazônia, onde nasci. Não gostaria que meus filhos e netos (e todos os filhos e netos do Brasil) se deparassem com espetáculos tão degradantes, como ver milhares de toras de madeira de lei, incluindo o mogno, ameaçado de ser extinto nas florestas nativas amazônicas, nas quais era abundante, sendo arrastadas em jangadas pelos rios por piratas fundiários, como o extinto Cecílio do Rego Almeida. Depois de ter sofrido todo tipo de violência, inclusive a agressão física, sei o que me espera. Mas não desistirei de fazer aquilo que me compete: jornalismo. Algo que os poderes, sobretudo o judiciário do Pará, querem ver extinto, se não puder ser domesticado conforme os interesses dos donos da voz pública.

Vamos tentar examinar o processo e recorrer, sabendo das nossas dificuldades para funcionar na justiça superior de Brasília, onde, como regra, minhas causas sempre foram vencedoras até aqui, mesmo sem representação legal junto aos tribunais do Distrito Federal.

Decidi escrever esta nota não para pressionar alguém nem para extrapolar dos meus direitos. Decisão judicial cumpre-se ou dela se recorre. Se tantos erros formais foram realmente cometidos no preparo do agravo, o que me surpreendeu e chocou, paciência: vou pagar por um erro que impedirá o julgador de apreciar todo meu extenso e profundo direito, demonstrado à exaustão nas centenas de páginas dos autos do processo. Terei que ir atrás da solidariedade dos meus leitores e dos que me apoiam para enfrentar mais um momento difícil na minha carreira de jornalista, com quase meio século de duração. Espero contar com a atenção das pessoas que ainda não desistiram de se empenhar por um país decente.

Belém (PA), 11de fevereiro de 2012

Nos dois Estados com os maiores índices de desmatamento ilegal na Amazônia, Pará e Mato Grosso, começam a ganhar força iniciativas para a redução das emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal, aliadas a outras estratégias como o manejo florestal sustentável e conservação ambiental – sistema conhecido como REDD+.

Exemplo do espaço que essas iniciativas têm conquistado é o acordo fechado em outubro de 2011, entre a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) – instituição do governo norte-americano responsável por programas de assistência econômica e humanitária em mais de 100 países – e um consórcio de organizações ambientais liderado pela The Nature Conservancy (TNC) com a participação do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto Socioambiental (ISA) e do Environmental Defense Fund (EDF).

O consórcio arrecadou um total de US$ 7 milhões para a execução de iniciativas de preparação para a implantação de ações de REDD+ nos dois estados, junto a um grupo de instituições, entre elas: a USAID, o Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo Vale para o Desenvolvimento Sustentável, Climate Works, World Resources Institute (WRI), Agência Norueguesa para o Desenvolvimento (NORAD), Rainforest Foundation Norway (RFN), Natura, Fundação Ford e Cargill, entre outras.

Os recursos obtidos vão financiar atividades organizadas em torno de quatro áreas temáticas:

- Treinamento em REDD+ para funcionários públicos e agentes da sociedade civil, como líderes comunitários, representantes de sindicatos rurais e lideranças indígenas;
- Apoio ao desenvolvimento verde e à formulação de políticas de REDD+ nos níveis estadual e municipal;
- Criação de incentivos econômicos para as comunidades que participam dos programas de REDD+;
- Difusão das melhores práticas agrícolas em terras privadas.

Algumas dessas atividades já estão sendo demonstradas em iniciativas piloto de escala municipal, em São Félix do Xingu (PA), Cotriguaçu (MT) e Altamira (PA). Os projetos devem servir não só para estimular o desenvolvimento sustentável nesses locais, mas para criar modelos que possam ser replicados em diversos pontos da Amazônia.

Cerca de 3,3 bilhões de pessoas, mais da metade da população mundial (51%) está morando em cidades. Até 2030, segundo o Programa Habitat da Organização das Nações Unidas, serão 60%. Um crescimento muito rápido na história da humanidade, quando sabemos que até 1900 somente 10% das pessoas de todo o mundo viviam em cidades. No Brasil, o processo foi ainda mais rápido: entre 1940 e 1990 o percentual da população urbana aumentou de 20% para 80%.  A mecanização do campo e o crescimento da industrialização, fizeram com que milhões de pessoas se deslocassem da zona rural para as médias e grandes metrópoles, à procura de melhores condições de vida. Este processo ainda ocorre em muitas partes do globo, principalmente nos países em desenvolvimento.

Este deslocamento populacional foi um dos fatores que deu origem à formação das megacidades; aglomerados urbanos com mais de 10 milhões de habitantes. Hoje existem no mundo 25 megacidades, a maioria delas situadas em países pobres e em desenvolvimento. Os dez maiores aglomerados urbanos do planeta são, em ordem de tamanho: Tókio, Nova York, Cidade do México, Mumbai, São Paulo, Nova Delhi, Xangai, Calcutá, Daka e Buenos Aires. No Brasil, São Paulo com cerca de 20 milhões de habitantes em sua região metropolitana, e Rio de Janeiro com 12 milhões, são consideradas megacidades.

Por causa dos grandes problemas que concentram, a atenção dos cientistas de diversas áreas se volta cada vez mais para estes imensos centros urbanos. Nestes, o mais premente desafio a ser enfrentado é o da poluição atmosférica, provocada pelas emissões veiculares. São Paulo, por exemplo, possui hoje mais de sete milhões de automóveis, 16 mil ônibus e 600 mil motocicletas, trafegando por 16 mil quilômetros de ruas e avenidas. A poluição gerada por esta frota é imensa, mesmo com a introdução de programas de controle de emissões veiculares. O coordenador do laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da USP, o médico Paulo Saldiva, estima que ocorram 19 mortes na cidade por dia, ocasionada pela poluição do ar – só em 2009, o número de falecimentos atingiu 7 mil.

Outro problema enfrentado pelas megacidades é a questão do lixo. A periferia das cidades, que cresce continuamente, vai ocupando as últimas áreas ainda disponíveis para construção de aterros sanitários. A solução, segundo especialistas, é o aumento da reciclagem, associada à biocompostagem dos resíduos orgânicos e à incineração dos resíduos restantes, com geração de energia. A cidade de São Paulo, que gera diariamente 12 mil toneladas de lixo, teria que investir alguns bilhões de reais para poder solucionar definitivamente o problema de seus resíduos.

A falta de transporte público e saneamento, são outros dois grandes problemas ambientais que afetam as megacidades. Altos investimentos em metrô e trens de superfície são necessários para que o trabalhador possa chegar mais rapidamente ao trabalho e retornar para casa. A taxa de saneamento – água e esgoto – ainda é insuficiente em várias metrópoles, como Mumbai e Calcutá na Índia, causando epidemias de cólera e infecções intestinais, principalmente entre as crianças.

Fenômeno social recente na história da humanidade, as megacidades representam um desafio, mas também um interessante laboratório de novas experiências de convivência humana.

(*) Ricardo Ernesto Rose, Jornalista, Licenciado em Filosofia e Pós-graduado em Gestão Ambiental. Atua no setor ambiental desde 1992 na área de transferência de tecnologia. Diretor de Meio Ambiente da Câmara Brasil-Alemanha. Editor do blog: danaturezaedacultura.blogspot.com.